Política de Devoluções e Reembolsos

Bem-vindo à CONTEN RECOLHA LDA.

A presente política define de forma clara e transparente as condições aplicáveis às devoluções, reembolsos, cancelamentos, garantias e entregas dos produtos comercializados pela CONTEN RECOLHA LDA através do seu website.

O objetivo desta política é assegurar aos nossos clientes informações completas sobre os seus direitos, os procedimentos de devolução e as condições aplicáveis aos nossos serviços logísticos e comerciais.

Esta política aplica-se a todos os produtos comercializados pela CONTEN RECOLHA LDA, incluindo:

• Contentores marítimos novos;
• Contentores marítimos usados;
• Contentores transformados;
• Módulos pré-fabricados;
• Escritórios modulares;
• Contentores de armazenamento;
• Equipamentos e acessórios relacionados;
• Produtos volumosos sujeitos a transporte especializado.

1. Identificação da empresa

CONTEN RECOLHA LDA
Website: https://conten-lda.com
Email: info@conten-lda.com
Serviço de apoio ao cliente disponível por email e telefone.

2. Direito de livre resolução

De acordo com a legislação europeia aplicável às vendas à distância, os clientes particulares dispõem de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

O pedido de devolução deverá ser enviado por escrito para:

info@conten-lda.com

O pedido deverá incluir:

• Número da encomenda;
• Nome completo do cliente;
• Produto em causa;
• Motivo da devolução (facultativo);
• Fotografias do produto, quando necessário.

3. Exclusões do direito de devolução

O direito de devolução não se aplica aos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou fabricados por medida;
• Contentores transformados segundo especificações do cliente;
• Produtos modificados após a entrega;
• Produtos utilizados, instalados ou danificados;
• Produtos fabricados ou preparados especificamente para um projeto profissional;
• Encomendas realizadas em contexto exclusivamente profissional, salvo acordo comercial específico.

4. Condições de aceitação de devoluções

Uma devolução apenas poderá ser aceite se forem respeitadas as seguintes condições:

• O pedido foi efetuado dentro do prazo legal;
• O produto não foi utilizado;
• O produto não foi instalado nem alterado;
• O produto encontra-se completo;
• O estado geral do produto corresponde ao estado de entrega;
• O produto é acompanhado do comprovativo de compra;
• A devolução foi previamente validada pela CONTEN RECOLHA LDA.

Não serão aceites devoluções sem autorização prévia por escrito.

5. Produtos não elegíveis para reembolso

Não poderão ser objeto de devolução ou reembolso:

• Produtos usados, instalados ou modificados;
• Produtos danificados após a entrega;
• Produtos devolvidos incompletos;
• Produtos sem embalagem original quando esta for necessária;
• Pedidos efetuados fora do prazo legal;
• Produtos personalizados ou fabricados por encomenda;
• Produtos sujeitos a transformação específica;
• Danos causados por utilização inadequada ou armazenamento incorreto.

6. Procedimento de devolução

Etapa 1 — Contacto com o serviço de apoio ao cliente

O cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio através do email:

info@conten-lda.com

O pedido deverá indicar:

• Número da encomenda;
• Produto em causa;
• Motivo da devolução;
• Fotografias do produto e da embalagem;
• Dados completos do cliente.

Etapa 2 — Análise e validação

Após análise do pedido, a CONTEN RECOLHA LDA comunicará ao cliente:

• A autorização de devolução;
• O endereço de devolução;
• As instruções de transporte;
• As condições logísticas adequadas ao produto.

Etapa 3 — Expedição do produto

O produto deverá ser devidamente embalado e expedido segundo as instruções fornecidas.

Para produtos volumosos, como contentores e módulos pré-fabricados, o transporte será organizado caso a caso.

Etapa 4 — Verificação e reembolso

Após receção do produto, a nossa equipa efetuará uma inspeção completa antes da validação definitiva do reembolso.

7. Custos de devolução

Devolução por desistência ou mudança de opinião

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.

Para produtos volumosos sujeitos a transporte especializado, poderá ser apresentado um orçamento de recolha antes da devolução.

Produto defeituoso ou não conforme

Se o produto apresentar defeito, dano ou não conformidade comprovada, os custos de devolução serão suportados pela CONTEN RECOLHA LDA.

Em determinadas situações, poderemos organizar diretamente a recolha do produto.

Erro de entrega

Em caso de erro imputável à CONTEN RECOLHA LDA, todos os custos de devolução serão integralmente suportados pela empresa.

8. Produtos danificados ou não conformes

O cliente deverá comunicar qualquer defeito, dano ou não conformidade no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda.

A reclamação deverá incluir:

• Número da encomenda;
• Descrição detalhada do problema;
• Fotografias do produto;
• Fotografias da embalagem;
• Reservas anotadas no documento de entrega, se aplicável.

Após análise do processo, a CONTEN RECOLHA LDA poderá propor:

• Substituição do produto;
• Reparação;
• Troca;
• Reembolso total ou parcial.

9. Condições específicas para contentores usados

Os contentores usados são vendidos no estado em que se encontram.

Os seguintes elementos não constituem motivo válido para devolução:

• Marcas normais de utilização;
• Riscos;
• Pequenas mossas;
• Oxidação superficial;
• Imperfeições estéticas sem impacto estrutural.

No entanto, poderão ser analisadas reclamações relacionadas com defeitos estruturais graves ou não conformidades relevantes não comunicadas previamente.

10. Verificação da mercadoria no momento da entrega

Os produtos entregues através de transporte especializado devem ser verificados cuidadosamente no momento da receção.

Em caso de dano aparente, o cliente deverá:

• Indicar reservas claras no documento de entrega;
• Tirar fotografias do produto;
• Informar a CONTEN RECOLHA LDA no prazo máximo de 48 horas.

A ausência de reservas escritas poderá resultar na recusa da reclamação.

11. Prazos de reembolso

Quando a devolução for aceite e validada após inspeção, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis.

O reembolso será realizado:

• Através do método de pagamento utilizado na compra;
• Ou por transferência bancária, quando necessário.

O reembolso poderá ficar suspenso até à receção efetiva do produto devolvido.

12. Cancelamento de encomendas

Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para:

info@conten-lda.com

Uma encomenda apenas poderá ser cancelada se:

• Ainda não tiver sido preparada;
• Não tiver sido personalizada;
• Não tiver sido expedida;
• Não tiver sido entregue ao transportador.

Produtos personalizados ou fabricados por medida poderão não ser canceláveis após o início da produção.

13. Garantias legais

Os produtos comercializados pela CONTEN RECOLHA LDA beneficiam das garantias legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

Garantia legal de conformidade

Os clientes particulares beneficiam da garantia legal prevista pela legislação europeia e portuguesa.

Garantia contra defeitos ocultos

Os clientes beneficiam igualmente da proteção contra defeitos ocultos que comprometam a utilização normal do produto.

Garantia do fabricante

Alguns produtos podem beneficiar de garantia adicional do fabricante, conforme indicado na ficha do produto.

14. Política de entrega

Portugal

• Entrega gratuita em todo o território português;
• Prazo estimado de entrega: 5 a 7 dias úteis.

Espanha

• A entrega em Espanha é paga;
• Custo fixo de entrega: 530 €;
• Prazo estimado de entrega: 8 a 10 dias úteis.

Itália

• Custo fixo de entrega: 575 €;
• Prazo estimado de entrega: até 15 dias úteis.

Outros países da União Europeia

• Prazo estimado de entrega: 10 a 15 dias úteis;
• Os custos de transporte são calculados automaticamente no momento da encomenda.

Os prazos indicados podem variar conforme a localização da entrega, acessibilidade do local, disponibilidade logística ou circunstâncias externas independentes da nossa vontade.

15. Acompanhamento da encomenda

Após a expedição da encomenda, o cliente receberá um email com as informações de seguimento sempre que este serviço estiver disponível.

16. Limitação de responsabilidade

A CONTEN RECOLHA LDA não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:

• Utilização inadequada do produto;
• Instalação incorreta;
• Falta de manutenção;
• Armazenamento inadequado;
• Acesso insuficiente no local de entrega;
• Modificações efetuadas pelo cliente ou terceiros.

17. Atualização da política

A CONTEN RECOLHA LDA reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta política a qualquer momento, em função de alterações legais, regulamentares ou comerciais.

A versão aplicável será sempre a que estiver em vigor na data da encomenda.