Condições Gerais de Venda (CGV)
CONTEN RECOLHA LDA
Bem-vindo ao site oficial da CONTEN RECOLHA LDA.
As presentes Condições Gerais de Venda, doravante designadas por “CGV”, regulam todas as vendas realizadas através do site internet da CONTEN RECOLHA LDA.
Ao confirmar uma encomenda no nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
1. Identificação do vendedor
CONTEN RECOLHA LDA
Site internet: https://conten-lda.com
Email: info@conten-lda.com
Serviço de apoio ao cliente: disponível por email e telefone
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes CGV aplicam-se a todas as vendas realizadas pela CONTEN RECOLHA LDA, nomeadamente aos seguintes produtos e serviços:
- Contentores marítimos novos;
- Contentores marítimos usados;
- Contentores transformados;
- Módulos pré-fabricados;
- Escritórios modulares;
- Soluções de armazenamento;
- Acessórios e equipamentos relacionados com contentores;
- Produtos volumosos que exigem transporte especializado;
- Serviços logísticos e de entrega.
Estas condições aplicam-se tanto a clientes particulares como a clientes profissionais, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
3. Produtos
Os produtos apresentados no site são descritos com o maior cuidado possível, através de descrições, fotografias, características técnicas e informações comerciais.
Contudo, as fotografias, imagens e ilustrações apresentadas no site são fornecidas a título indicativo e podem apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto real, nomeadamente em termos de cor, dimensões, acabamentos, aspeto exterior ou configuração.
Os contentores usados são vendidos no estado em que se encontram. Marcas de utilização, riscos, mossas, diferenças de tonalidade, corrosão superficial ou sinais normais de uso anterior não constituem defeito de conformidade quando não impedem a utilização normal do produto.
A CONTEN RECOLHA LDA reserva-se o direito de alterar o seu catálogo, características técnicas, preços ou disponibilidades a qualquer momento.
4. Preços
Os preços apresentados no site são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos, salvo indicação em contrário.
A entrega em Portugal é gratuita, salvo indicação específica em contrário para determinadas zonas, produtos especiais, acessos complexos ou pedidos logísticos particulares.
Para entregas fora de Portugal, os custos de transporte podem variar consoante:
- O tipo de produto;
- O local de entrega;
- As condições de acesso;
- Os meios técnicos necessários para descarga;
- O país de destino.
A CONTEN RECOLHA LDA reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados de acordo com o preço em vigor no momento da validação da encomenda.
Para produtos vendidos mediante orçamento, o preço é definido de acordo com as características solicitadas, opções escolhidas e condições logísticas.
Salvo indicação em contrário, os orçamentos são válidos por um período de 30 dias.
5. Encomendas
O processo de encomenda inclui geralmente as seguintes etapas:
- Seleção dos produtos;
- Verificação do carrinho;
- Preenchimento dos dados de faturação e entrega;
- Escolha do método de pagamento;
- Validação da encomenda.
As encomendas realizadas por orçamento tornam-se definitivas após validação escrita do orçamento pelo cliente e receção do pagamento ou do sinal acordado.
A CONTEN RECOLHA LDA reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de informações incorretas, suspeita de fraude, incidente de pagamento, indisponibilidade do produto, impossibilidade técnica de entrega ou litígio anterior com o cliente.
6. Modalidades de pagamento
O pagamento pode ser efetuado pelos seguintes meios:
- Transferência bancária segura;
- Cartão bancário;
- Qualquer outro método de pagamento indicado no site.
Algumas encomendas podem exigir o pagamento de um sinal antes da preparação, reserva ou expedição do produto.
A encomenda só será considerada confirmada após a receção efetiva do pagamento.
Em caso de pagamento por transferência bancária, o cliente poderá ser convidado a enviar um comprovativo de pagamento ou uma captura de ecrã da transferência, a fim de facilitar o tratamento administrativo e logístico da encomenda.
7. Entrega
A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente durante a encomenda ou no orçamento validado.
A entrega em Portugal é gratuita, salvo casos excecionais relacionados com acessos difíceis, zonas específicas, necessidade de equipamento especial ou condições logísticas não comunicadas previamente.
Os contentores e produtos volumosos são geralmente entregues por camião-grua ou veículo equipado com braço de descarga, sempre sujeito à viabilidade técnica do local.
O posicionamento do produto depende:
- Da acessibilidade do terreno;
- Das condições de segurança;
- Da estabilidade do solo;
- Do espaço disponível para manobra;
- Das limitações técnicas do local de entrega.
Custos adicionais poderão ser aplicados em caso de:
- Acesso difícil;
- Morada incompleta ou incorreta;
- Ausência do cliente no momento da entrega;
- Necessidade de equipamento de elevação específico;
- Segunda apresentação do transportador;
- Condições particulares não comunicadas antes da encomenda.
Os prazos de entrega são indicativos e variam geralmente entre 7 e 15 dias úteis após validação da encomenda e receção do pagamento.
Estes prazos podem ser prolongados em caso de mau tempo, forte atividade logística, restrições de circulação, ruturas de stock, dificuldades de transporte ou qualquer evento independente da vontade da CONTEN RECOLHA LDA.
O cliente compromete-se a garantir a acessibilidade do local, verificar as condições de acesso, estar presente ou representado no momento da entrega e controlar o estado aparente do produto no momento da receção.
Qualquer anomalia visível deve ser indicada no documento de entrega e comunicada por escrito à CONTEN RECOLHA LDA no prazo de 48 horas.
8. Transferência de riscos
Os riscos relativos aos produtos são transferidos para o cliente a partir do momento da entrega efetiva do produto na morada acordada.
A partir desse momento, o cliente assume a responsabilidade pela guarda, utilização, manutenção e conservação do produto.
9. Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade exclusiva da CONTEN RECOLHA LDA até ao pagamento integral do preço, incluindo eventuais taxas, custos e despesas associados.
Em caso de falta de pagamento total ou parcial, a CONTEN RECOLHA LDA reserva-se o direito de reivindicar os produtos entregues, nos termos da legislação aplicável.
10. Direito de livre resolução
Clientes particulares
De acordo com a regulamentação europeia aplicável, o cliente particular dispõe de um prazo legal de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução.
Este direito não se aplica, nomeadamente, aos seguintes casos:
- Produtos personalizados;
- Contentores transformados por medida;
- Produtos modificados segundo especificações do cliente;
- Produtos utilizados ou alterados após a entrega;
- Serviços totalmente executados antes do fim do prazo legal com acordo prévio do cliente.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro imputável à CONTEN RECOLHA LDA.
Os produtos devolvidos devem estar completos, não utilizados e em estado que permita a sua revenda.
Clientes profissionais
Não se aplica direito de livre resolução às vendas realizadas no âmbito de uma atividade profissional, salvo disposição legal obrigatória em contrário.
11. Garantias
Os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis de acordo com a legislação em vigor.
As garantias não cobrem:
- O desgaste normal do produto;
- Defeitos estéticos em produtos usados;
- Danos causados por utilização incorreta;
- Danos resultantes de instalação inadequada;
- Modificações efetuadas pelo cliente ou por terceiros;
- Falta de manutenção.
Os contentores usados não podem ser objeto de reclamação por defeitos estéticos aparentes relacionados com a sua utilização anterior, desde que estes não afetem a utilização normal do produto.
12. Responsabilidade
A CONTEN RECOLHA LDA não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes de:
- Utilização incorreta do produto;
- Modificação realizada após a entrega;
- Acesso inadequado ao local de entrega;
- Falta de manutenção;
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- Utilização do produto para fins diferentes da sua finalidade normal.
O cliente é o único responsável pelas autorizações administrativas, urbanísticas ou técnicas necessárias à instalação e utilização do produto.
13. Força maior
A CONTEN RECOLHA LDA não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de casos de força maior ou de eventos independentes da sua vontade.
São considerados casos de força maior, nomeadamente: intempéries, greves, ruturas de stock, restrições de circulação, bloqueios logísticos, decisões administrativas, conflitos, avarias graves, epidemias ou catástrofes naturais.
14. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas são utilizados exclusivamente para:
- Tratamento das encomendas;
- Faturação;
- Entrega;
- Acompanhamento do cliente;
- Cumprimento das obrigações legais.
Os dados são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento e limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
15. Mediação e resolução de litígios
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar prioritariamente uma solução amigável.
O consumidor pode recorrer gratuitamente a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação aplicável.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
16. Direito aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pelo direito português e pela regulamentação europeia aplicável ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
Em caso de litígio e na ausência de resolução amigável, serão competentes os tribunais legalmente designados de acordo com a legislação aplicável.
17. Alteração das CGV
A CONTEN RECOLHA LDA reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento, a fim de as adaptar a evoluções legais, regulamentares, técnicas ou comerciais.
As CGV aplicáveis são aquelas em vigor no momento da validação da encomenda pelo cliente.
CONTEN RECOLHA LDA
Compromisso de qualidade – Soluções de armazenamento e contentores profissionais.